Argentina: Lei de Meios é Constitucional e enquadra Clarín

Argentina: Lei de Meios é Constitucional e enquadra Clarín

Com seis votos a favor e um contra, numa verdadeira aula sobre liberdade de expressão e democracia, a Suprema Corte da Argentina decidiu que a Lei de Meios é constitucional e rejeitou as tentativas do grupo Clarín de barrar sua plena implementação. A decisão é final, ou seja, não cabe mais recurso. Uma mobilização popular diante do Congresso está sendo marcada para comemorar a decisão.

Justiça decide que Ley de Medios é constitucional. Hastag #LeyDeMediosConstitucional está entre as mais comentadas do Twitter no mundo

Justiça decide que Ley de Medios é constitucional. Hastag #LeyDeMediosConstitucional está entre as mais comentadas do Twitter no mundo

A briga entre o maior conglomerado de mídia do país e o governo argentino durou quatro anos. De acordo com a lei, o espetro eletromagnético do país deverá ser dividido igualmente entre governo, sociedade civil e empresas privadas. A hastag #LeyDeMediosConstitucional está entre os assuntos mais comentados do Twitter em todo o mundo.

A lei foi aprovada por uma esmagadora maioria em 2009, mas o Clarín conseguiu suspendê-la na justiça alegando inconstitucionalidade de dois artigos. Sem ter julgado a questão, o juiz concedeu uma medida cautelar que impedia sua implantação até que a questão de mérito fosse devidamente decidida.

Democracia e liberdade de expressão

A Suprema Corte afirmou, em sua sentença, que a liberdade de expressão, entre as liberdades que a Constituição prevê “é aquela que tem maior importância” na medida em que, sem seu devido resguardo “existiria apenas uma democracia nominal”.

Ainda segundo a sentença, “a liberdade de expressão em seu aspecto coletivo tem como objetivo proteger o debate público, com ampla oportunidade de expressão dos diferentes representantes da sociedade. Trata-se de fortalecer uma democracia deliberativa, na qual todos possam, em um plano de igualdade, expressar suas opiniões e na qual não podem ser admitidas vozes predominantes”.

Os magistrados consideraram improcedente o argumento do Clarín de que a lei afeta a “liberdade de expressão” e ressaltaram que o interesse do Estado em regulamentar o setor é indiscutível já que os “meios de comunicação têm um papel relevante na formação do discurso político e na cultura” e pontuou que a lei fixa limites gerais e “favorece a liberdade de expressão ao impedir a concentração no mercado”.

“Ganhamos” todos

O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, comemorou, em seu Twitter, a decisão: a resolução “é uma grande notícia” e “um triunfo da democracia”. E acrescentou em outra postagem: “tínhamos razão. É uma grande notícia para a democracia” e “não só um trinfo do governo”, “é um triunfo da democracia, da liberdade e do pluralismo”.

https://twitter.com/Sabbatella/status/395237253426843649

Já a titular das Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini, afirmou que a resolução “é um passo para a liberdade tão almejada e que os argentinos tanto necessitamos”, acrescentando: “as mães estão muito felizes por ter conseguido algo pelo qual lutamos tanto”.

Com a decisão, o Clarín terá que se desfazer de vários de seus negócios. O grupo tem, por exemplo, 237 licenças de TV por assinatura, quando o limite máximo estabelecido pela nova lei é de 24, e presta serviços desse tipo de TV a 58% da população, quando o máximo permitido de abrangência populacional é de 35%.

A lei fixa para os meios de comunicação privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão paga e apenas uma de televisão por satélite.

Por Vanessa Silva,

Com informações do Opera Mundi