Contra ilegalidade, sócio do Clarín quer adequação à Lei de Meios

Contra ilegalidade, sócio do Clarín quer adequação à Lei de Meios

Embate com Clarín domina as manchetes dos jornais argentinos

Embate com Clarín domina as manchetes dos jornais argentinos

“Dos 21 grupos de meios, apenas um não havia manifestado sua vontade de se adequar à Lei de Meios. Agora, podemos dizer que vinte grupos e meio querem se adequar”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (05) pelo titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella, em coletiva de imprensa. No mesmo dia, a Fintech Advisory, empresa que controla 40% das ações da Cablevisión, do Grupo Clarín, anunciou que pretende cumprir a lei e, em documento entregue à AFSCA, propõe que o grupo venda 60% das ações da companhia.

Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires – Argentina

O fundo de investimentos, conduzido pelo mexicano David Martínez defende, quase 48 horas antes do fim do prazo para a adequação, que o Grupo Clarín venda a empresa de TV por assinatura como um passo para o cumprimento da lei, que define o máximo de 35% do mercado a nível nacional e o limite de 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Martínez decidiu consultar o órgão de aplicação como um passo prévio à apresentação da proposta aos sócios majoritários da Cablevisión. Não se trata de um plano de adequação, que só pode ser feito pelo Clarín. Com a venda, o grupo se desprenderia de uma de suas empresas mais rentáveis, mas poderia continuar com os meios jornalísticos e produtores de conteúdos como o canal de TV aberta, Canal 13 ou com os canais de cabo Todo Noticias e Metro, além das licenças de rádio.

A inflexão do sócio minoritário foi saudada por Sabbatella: “me parece uma decisão sensata de uma empresa que quer cumprir com a lei e não quer ser arrastada à ilegalidade”.

“Clarín deve virar partido político”

“Quero fazer bons negócios, se o Clarín quer disputar o poder com um governo, que se converta em um partido político. Não cumprir a lei é um péssimo negócio, aqui e em qualquer lugar do mundo, para os investidores de boa fé como os que eu represento”, explicou Martínez a seus colaboradores na Argentina na terça-feira (4) antes de se reunir com a AFSCA.

“Martínez não é Kirchnerista, está longe disso. É um empresário que se animou a dizer o que os outros calam em público e dizem, no entanto, no privado: [Héctor] Magneto [diretor executivo do grupo] não pode querer cagar para um governo enquanto este, ainda que não goste e o considere populista, mantenha a legitimidade dos votos, que na democracia valem mais do que as pesquisas cativas. A impressão é que Magneto perdeu ontem seu principal aliado na luta contra o governo democrático”, escreveu Roberto Caballero, diretor fundador do jornal Tiempo Argentino.

Clarín relativiza

Em comunicado feito após a coletiva de imprensa onde Sabbatella informou a consulta feita pela Fintech, o Clarín alegou que, “nem o grupo Clarín, nem a Cablevisión realizaram qualquer apresentação à AFSCA” e que “é totalmente alheio às questões e não respalda qualquer avaliação no organismo”. Argumenta ainda que o artigo 161, que determina a venda de meios para a adequação à lei, “está suspenso pela Justiça e, como afirmou, em reiteradas vezes, está à espera de uma decisão sobre a constitucionalidade ou de uma prorrogação da medida cautelar, tal como o ordenou a Corte Suprema de Justiça da Nação”.

O presidente da Câmara de Deputados, Julián Domínguez, em declarações ao jornal Pagina/12, foi taxativo: “uma medida cautelar não pode alterar a vontade soberana do povo. Pretendem desqualificar a política e arrebatar-nos o poder de decisão que nos foi conferido como representantes do povo. Não queremos medidas processuais que impeçam que se cumpra a expressão majoritária do Poder Legislativo”.

Nem um dia a mais sem a Lei dos Meios

A tradicional Marcha da Resistência, que ocorre todos os anos, desde 1981, no dia 10 de dezembro, na Praça de Maio, será realizada nesta quinta-feira (6), com um chamado para pedir a plena vigência da lei dos meios.

“Este ano faremos a marcha em 6 de dezembro para ler publicamente um documento que expresse nosso apoio à lei de meios”, explicou Taty Almeida, integrante das Mães da Praça de Maio Linha Fundadora. Afirmou ainda que “nunca vamos renunciar ao verdadeiro motivo da marcha, que é a resistência e luta pela memória de nossos filhos e netos” e manifestou total apoio às rádios comunitárias: “pensamos que com a vigência total da lei serão mais escutadas”.

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