Imprensa latina não quer discutir modelos, mas impedir regulação

“As elites latinas jogam contra a democracia e impedem que a sociedade exerça de fato a sua liberdade de expressão”. Assim, o jornalista e membro da coordenação executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos, em entrevista ao Portal Vermelho, define a movimentação que está sendo criada pela mídia contrária às tentativas de governos progressistas de democratizar a comunicação.

Recentemente, foi apresentado, na Argentina, um projeto de lei que incorpora ao Estatuto do Jornalista Profissional uma “cláusula de consciência”. Com a medida, todo profissional que se sentir pressionado a escrever sobre um tema ou uma posição editorial que não correspondam às suas convicções éticas ou morais não terá de fazê-lo e a empresa jornalística fica proibida de punir ou demiti-lo. A medida, no entanto, foi mal recebida pela imprensa brasileira.O texto, proposto por duas senadoras da base de Cristina, Nanci Parrilli e Liliana Fellner diz que a “cláusula de consciência” tem o objetivo de criar uma situação de segurança moral e ética para os jornalistas. “Nesse sentido, deve-se entender que os meios estatais não devem ser considerados como usinas de propaganda governamental”. E os meios privados “não podem ser entendidos somente a partir da lógica dos interesses econômicos, corporativos ou de qualquer índole. Em ambos os casos, deve-se priorizar o direito do público de ter informação veraz e completa dos fatos acontecidos – e o direito do jornalista de cumprir esse mandato social que a cidadania depositou em seu trabalho.”

Gesio explica que no Brasil não existe a cláusula de consciência como um instrumento legal: “o que existe é uma defesa do instrumento no Código de Ética da FENAJ, que de fato, não tem valor legal”.

Para o jornalista e professor, Rogério Christofoletti, em artigo sobre o tema, a “chamada cláusula de consciência é o maior avanço do novo código [de ética dos jornalistas, que data de 2007]. Ela permite que o jornalista não violente suas convicções em nome dos interesses da empresa para a qual trabalha”.

Tal direito já é uma conquista em diversos países. Desde julho de 1997 a Espanha conta com uma Cláusula Orgânica de Consciência. França e Portugal também têm uma legislação com o mesmo objetivo. Na América Latina, a Constituição paraguaia, que data da década de 1990, garante este direito aos jornalistas, bem como Equador, República Domincana e México, com lei proposta em 2006.

Ainda segundo Christofoletti, no Brasil, “a cláusula de consciência surge na evolução dos debates sobre o assédio moral no mundo do trabalho. Entre repórteres e editores, não é prática rara o hábito de pautar coberturas que não só contrariam as convicções individuais desses trabalhadores, mas também desviam-se das definições do bom jornalismo. Por isso, para combater os ‘jabás’ ou as ‘pautas 500’, a cláusula de consciência vem como fator positivo. Entretanto, sabe-se que o mercado e o empresariado do setor são bastante refratários a tais posicionamentos”.

Críticas

Neste sentido e apesar de ser notoriamente criada para proteger os jornalistas, o presidente da comissão de liberdade de imprensa da Adepa (Associação de Entidades Periodísticas Argentinas), ligada à ANJ (Associação Nacional de Jornais), Daniel Dessein, ouvido pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo (Cristina pode mudar estatuto de jornalistas, de 06/11/2012), a medida “torna-se mais um instrumento de avanço contra a imprensa e os negócios jornalísticos independentes” e contraria o direito de propriedade.

Para o integrante do Intervozes, “toda iniciativa de regulamentar a comunicação no Brasil e nos países em desenvolvimento serão consideradas ameaça a liberdade de expressão pelos empresários da mídia do Brasil”. Ele observa, no entanto, que é “intrigante” o fato de que “as medidas regulatórias nos países europeus e no EUA não são consideradas ameaças à liberdade de expressão”. Assim, avalia que os empresários, na verdade, não querem comparar modelos de comunicação no mundo, mas “criar uma agenda pública desfavorável à regulação para atender seus próprios interesses”.

Para a organização patronal SIP (Sociedade Interamericana de Prensa), “o que está acontecendo na Argentina é muito grave. O governo é sofisticado ao criar novas leis e medidas para dinamitar a imprensa não alinhada”.

Gésio tem uma visão diferente. Para ele, “as elites latinas que dominam os grandes veículos de comunicação no hemisfério, não permitem avanços democráticos na área da comunicação, instrumento central nas disputas políticas da nossa sociedade. Assim eles jogam contra a democracia e impedem que a sociedade exerça de fato a sua liberdade de expressão”.

7D

A Argentina vive um processo de acirramento dos ânimos na área da comunicação, dada a proximidade da data limite para que o grupo Clarín (espécie de Organizações Globo argentina) cumpra a Lei dos Meios, que determina que parte de seu poderio midiático seja vendido.

No dia 7 de dezembro, data apelidada de 7D, vence a liminar que permite ao grupo Clarín não cumprir a medida que se propõe democratizar a comunicação no país dividindo o setor em três com participação igualitária de 33% para o setor privado, 33% para meios públicos e 33% para veículos educativos e comunitários.

Todos os meios de comunicação já se adequaram à nova legislação, que entrou em vigor há três anos, com a exceção do Clarín que conseguiu liminares na Justiça para manter seu monopólio.

O Grupo Clarín tem mais de 240 sistemas de TV a cabo, 19 rádios AM, FM e quatro canais de TV aberta, o que configura um monopólio e uma rede nacional ilegal.