O massacre de Curuguaty e a impunidade crônica no Paraguai

O massacre de Curuguaty e a impunidade crônica no Paraguai

Quando um sistema judiciário é movido pela vingança e o interesse de manter na impunidade os que cometem crimes, já não estamos mais diante de nada que possa levar o nome ético e sincero de Justiça.

O sistema judiciário do Paraguai jurou a Rubén Villalba. É o último camponês processado pelo caso Curuguaty que continua em reclusão na prisão de Tacumbú, Assunção, enquanto aguarda o julgamento oral e público, fixado inicialmente para fins de junho e postergado para novembro deste ano, após a pressão cidadã insistente, diante de um processo que exibiu, desde o começo, sua evidente sentença prévia.

Trata-se do processo pelo massacre de Marina Kue, em Curuguaty, que abriu margens para duas inflexões históricas para o Paraguai: o golpe ao governo de Lugo e a volta (rejuvenescida) do Partido Colorado ao poder. Todos os demais acusados foram enviados à prisão domiciliar, após duas greves de fome de dois meses cada uma e de fianças coletivas, medidas que teriam sido desnecessárias, caso aqueles que só tem o mandato público de administrar justiça tivessem atuado apegados à letra da lei.

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O que acontece com Rubén? É a pergunta que nós fazemos, que repetimos, com a cidadania que não se resigna à injustiça. Finalizada a última greve de fome, realizada por cinco camponeses, após serem “beneficiados” (se é que cabe o benefício de uma injustiça mais benigna) com a medida alternativa de prisão domiciliar, assim que chegou a Curuguaty, Rubén foi transferido novamente à Assunção e à prisão, no mesmo veículo em que ia com seus companheiros Arnaldo Quintana, Néstor Castro, Felipe Benítez Balmori e Adalberto Castro. Do Poder Judiciário ressuscitaram magicamente outras duas causas que Rubén possuía, ambas relacionadas com a luta pela terra e a resistência do campesinato pobre ao avanço da soja transgênica e os agrotóxicos.

O que ocorre com Rubén, e o que ocorre com Curuguaty e o Paraguai, é que há um campesinato que resiste aos fatores que apenas na superfície são agrícolas, porque implicam profundas mudanças culturais, quando não catástrofes puras e duras: impactam na sempre postergada reforma agrária paraguaia e têm consequências econômicas, sociais, ambientais (desmonte, destruição, erosão e contaminação química), sanitárias (enfermidades por causa das fumigações) e na biodiversidade (a biouniformidade para a qual tende a soja é um perigo para a segurança alimentar).

Resiste-se, além disso, à catástrofe imperialista/colonialista, expressa em multinacionais e companhias estrangeiras (brasileiras, alemãs, japonesas), que compram grandes extensões de terra e conduzem à migração forçada dos grupos mais vulneráveis, pequenos camponeses e indígenas, de áreas rurais para regiões semiurbanas (periferias das cidades que tem um “sabor” rural) ou urbanas, e desalojam violentamente pequenos produtores que se negam a abandonar sua terra.

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Tudo isto representa um aumento da desigualdade social, da pobreza e da exclusão, mas, principalmente a eliminação de comunidades humanas e de seus modos de vida: altera-se a posse da terra, mas também os costumes, símbolos, formas de produção, consumo, redistribuição, formas tecnológicas, organização sociopolítica. E a isso se somam o desemprego e subemprego rurais, com seus complementares conflitos sociais: alcoolismo, gravidezes não desejadas, violência familiar, perda da própria identidade, familiar.

Estima-se que 70% das migrações forçadas se devem à soja. Corolário: miséria, insegurança, violência. É contra tudo isto que Rubén lutou, e continua nisso. E sua luta é o motivo pelo qual a injustiça paraguaia o persiga e o mantenha preso. As causas para a prisão de Rubén já deveriam ter sido finalizadas, caso não fosse porque são exemplos típicos da utilização perversa da pena para desativar a resistência camponesa e a luta social, e para manter cativa a população paraguaia sob a ameaça de processos convenientes para interesses dos poderosos. O processo penal, em si mesmo, torna-se um castigo. E o sistema de justiça declina sua capacidade de administrar culpabilidades ou inocências.

A perversão do sistema penal paraguaio tem uma de suas expressões mais acabadas no caso Curuguaty. Com os processos judiciais convenientemente apontados para dirigentes camponeses, estes ficam de mãos atadas, sujeitos a uma armadilha do qual são vítimas quando a ocasião é propícia. Isto é o que ocorre com Rubén Villalba, um homem desarrazoadamente acusado como o principal responsável por ter desencadeado os fatos de Curuguaty, no processo mais injusto que se possa imaginar. Enquanto Rubén resiste diante da injustiça, há quem renda graças à impunidade.

* Clyde Soto, pesquisadora do Centro de Documentação e Estudos (CDE, Paraguai), e Rocco Carbone, professor da Universidade Nacional de General Sarmiento/Conicet
**Artigo publicado originalmente por Página/12, no dia 28-07-2014.
*** Tradução: Cepat.